Associação e Fraternidade São Francisco de Assis na Providência de Deus

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25/07/2022
Representantes de entidades filantrópicas cristãs de Saúde assinam carta-aberta
Instituições pedem o compromisso dos candidatos para que, se eleitos, reajustem a tabela SUS, o que não ocorre há 20 anos. Atualmente, a defasagem está seis vezes abaixo do valor de mercado

Estiveram reunidos hoje (25), em São Paulo, representantes de diversas entidades filantrópicas de Saúde para assinar uma carta-aberta que será entregue aos candidatos aos cargos do Poder Executivo (presidente e governadores). Eles reivindicam aos políticos para que se comprometam com o reajuste da Tabela SUS (lista de valores pagos pelo governo por procedimento).

Após a assinatura, as instituições filantrópicas cristãs de Saúde farão a entrega do documento aos candidatos, em data a ser agendada com cada um deles, e esperam que a solicitação os sensibilize para que o SUS possa cumprir seu papel constitucional de oferecer saúde universal e gratuita a todos os brasileiros.

Segue a íntegra da carta-aberta:

Carta-aberta para os(as) candidatos(as) ao poder executivo das eleições de 2022

Apelo das instituições de saúde cristãs do Brasil

Caro(a) candidato(a),

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado com a promulgação da Constituição Federal no País, em 1988. A partir de sua regulamentação pela Lei 8080, em 1990, o SUS passou a ter vida e foi estabelecido o acesso universal à saúde para todos os brasileiros. Portanto, em 2023 o SUS completará 33 anos de vida. A idade de Cristo...

Segundo dados do Ministério da Saúde (Sistema de Informações do SUS, 2017-2018), os hospitais filantrópicos e as Santas Casas disponibilizam mais de 116 mil leitos SUS, sendo responsáveis por cerca de 60% de todas as internações de alta complexidade do SUS. Além disso, 906 municípios do País são atendidos exclusivamente por um hospital filantrópico. As Santas Casas e os hospitais sem fins lucrativos respondem por aproximadamente 70% dos tratamentos de rádio e quimioterapia e por quase 60% dos transplantes realizados no Brasil.

Infelizmente, a tabela SUS não é reajustada há 20 anos. Apesar de o SUS ter sido baseado no modelo do sistema de saúde da Inglaterra e de outros países europeus, o gasto pelo sistema público de saúde no Reino Unido, em 2020, foi de mais de 20 mil reais por pessoa, enquanto no sistema público brasileiro foi de 1600 reais no mesmo período.

De acordo com pesquisa recente do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas, a defasagem da Tabela SUS (lista de valores pagos pelo governo por procedimento) está seis vezes abaixo do valor de mercado. Assim, o atual modelo de financiamento culminou com o déficit médio entre o custo na assistência SUS e a receita proveniente desses atendimentos, superior a 65%, conforme observação da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos.

Não podemos continuar a aceitar essa triste realidade como se fosse algo normal e imutável. Somos mais de 214 milhões de brasileiros, sendo que mais de 76% dependem exclusivamente do SUS. Essa situação de desrespeito com as instituições e de descaso total com o povo brasileiro não pode continuar!

No ano do falecimento do Arcebispo Emérito de São Paulo, Dom Cláudio Hummes, devemos nos lembrar de sua frase sussurrada aos ouvidos do recém-eleito Papa Francisco, em 2013: “Não se esqueça dos pobres”.

Desta forma, as instituições cristãs abaixo assinadas fazem também este apelo a você: “NÃO SE ESQUEÇA DOS POBRES”!! Exigimos (suplicamos) que em seu plano de governo em relação à assistência de média e alta complexidade no SUS, sejam inclusos de forma clara e transparente os seguintes compromissos:

1. Correção parcial da defasagem da tabela SUS em 100% (duplicação do valor dos procedimentos) ao longo dos próximos quatro anos de mandato, sendo 25% ao ano, com remuneração correspondente à produção comprovada (e não vinculado ao teto histórico);

2. Reajuste anual com base no crescimento do PIB

Esses compromissos não são nem de longe suficientes para corrigir as injustiças decorrentes da enorme desigualdade de acesso à assistência em saúde observada entre uma pequena minoria privilegiada e a grande maioria da população brasileira. Mas é um passo importante na direção correta. Representa uma singela amostra da sua boa vontade para com os necessitados e os desfavorecidos.

Por meio desta demonstração de espírito cristão, nos comprometemos, caso venha a ser eleito(a), que seu governo receberá a bênção e o apoio das entidades abaixo assinadas, que se comprometem a contribuir com a vasta experiência de cada uma para o desenvolvimento de políticas públicas que atendam às necessidades da saúde e das instituições que ao longo de décadas - e algumas há mais de um século -respondem pela assistência à saúde da maioria dos brasileiros.

Que possamos trilhar juntos este caminho de solidariedade e de amor ao próximo nos anos que estão por vir.

Assim como Cristo ressuscitou aos 33 anos, o SUS também precisa ressuscitar para nosso povo.

Entidades signatárias

Associação Brasileira das Instituições Católicas de Saúde

Associação e Fraternidade São Francisco de Assis na Providência de Deus

Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos

Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo

Fórum Nacional das Entidades Filantrópicas

Fundação Pio XII (Hospital do Amor)

Obras Sociais Irmã Dulce

Santa Marcelina Saúde

Sociedade Beneficente São Camilo